Na semana do dia 06 de abril foi publicada pela revista Exame uma triste notícia. Segundo a revista, a insegurança alimentar já atinge mais de 50% da população brasileira. Essa situação faz com que cerca de 116,8 milhões de pessoas não tenham uma refeição garantida na mesa, bem como a realização das refeições possíveis seja feita de maneira reduzida e inadequada.
A insegurança alimentar é marcada por um conceito amplo que representa basicamente a falta de acesso ou, ainda, o acesso inadequado aos alimentos, fato esse que compromete os aspectos sociais, culturais, econômicos e a saúde dos indivíduos, sendo um problema multifatorial e de grande abrangência.
Diante de inúmeros acontecimentos marcantes, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a contribuição para com a insegurança alimentar se tornou ainda mais presente na sociedade, tendo em vista que o Conselho representava um espaço de diálogo e articulação entre sociedade e governo, afim de estabelecer ações que beneficiassem a população.
Além disso, o CONSEA desempenhava um papel importante na criação e melhoria de políticas públicas relacionadas a alimentação. Dentre as ações desenvolvidas destacam-se a criação do Guia Alimentar para a População Brasileira, material de fácil entendimento e que auxilia no processo norteador das escolhas alimentares; e inúmeros programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outros.
Assim, é possível observar que a conjuntura atual fere gravemente o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), garantido pela Constituição Federal Brasileira, auxiliando, ainda, para o agravamento da saúde e do estado nutricional de tais indivíduos.
O DHAA, representa o direito da população ao acesso à alimentação adequada e saudável e, ainda, o acesso aos recursos que se fazem fundamentais para que essa prorrogativa seja alcançada, tais como oferta de emprego, disponibilização de recursos para aquisição de alimentos e refeições. É importante destacar, que esse direito visa, além dos aspectos nutricionais, os fatores relacionados à quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos. Quando esse direito está fragilizado, os indivíduos atingidos passam a ser ainda mais suscetíveis aos agravos relacionados ao seu bem estar geral e de saúde, além da já citada problemática da fome.
Ademais, é importante frisar que, são necessárias ações que valorizem os aspectos regionais, sociais e culturais de cada indivíduo, garantindo a busca pela soberania alimentar. Essas ações levam em consideração a busca pelo acesso a alimentos de forma segura, adequada e sustentável, a partir da valorização da agricultura familiar e dos meios de produção ecologicamente apropriados. Com isso, o DHAA e a segurança Alimentar tendem a representar de forma mais adequada a população, trazendo seus aspectos e características alimentares como eixo norteador do processo de acesso a alimentos.
Embora tais pontos sejam amplamente discutidos, na prática muitos deles ainda deixam a desejar, não alcançando todas as ações vistas anteriormente. Assim, para que esse direito se torne permanente, é importante que haja investimentos na produção de alimentos adequados e saudáveis, bem como em práticas que diminuam a distância entre os alimentos e a população mais vulnerável.
Aliado a isso, atualmente, com a pandemia em que o mundo se encontra, a insegurança alimentar se intensificou, visto que inúmeras pessoas perderam seus empregos ou passaram por redução de renda. Tais aspectos cruzam com os dados que nos são apontados, onde os números de pessoas que passam fome de forma grave fazem cada vez mais vítimas, atingindo cerca de 19 milhões de pessoas. Esse cenário pode, ainda, ser visto na enxurrada de notícias que chegam em nossa mesa., que nos mostram cada vez mais tamanha fragilidade.
Cabe destacar que, embora haja programas e políticas sociais que buscam a garantia da Segurança Alimentar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e Restaurantes Populares por exemplo, o fantasma da fome ainda assombra inúmeras famílias, visto que atualmente os recursos destinados a esse fim encontram-se reduzidos em até 75% segundo a Revista Globo Rural, resultando em um acesso não tão efetivo da população a esses benefícios. Assim, os dias tornam-se mais longos e exaustivos na luta por um prato de comida e uma refeição digna.
Referências
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