O direito à saúde foi reconhecido como direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e influenciou as Cartas Constitucionais dos países no período pós-guerra. Inclui-se nesse rol o Brasil, que incorporou a saúde como direito social na Constituição de 1988, com garantias de acesso universal e gratuito à saúde. Entretanto, na prática não é isso que ocorre, pois, a população LGBTI+, vem sofrendo por longas datas estigmatização, criminalização e grandes preconceitos.
O SUS (Sistema Único de Saúde) tem o compromisso de oferecer um ambiente acolhedor e atender toda a população Brasileira sem restringir o acesso à saúde. Porém, o que é testemunhado é que há grande desigualdade no acesso ao SUS. O que tem atualmente é um SUS atendendo ao um nível de atenção básica, mas ainda sem a cobertura integral para todos que nem era proposta de 1988. Ao lado disso, temos o sistema privado, que deveria ser complementar ao SUS, porém não é. Como também um SUS que não abrange toda a população, como a população LGBTI +, fomentando a desigualdade ao acesso.
Como o Brasil segue no topo dos países que mais se mata LGBTI+, ressalta-se a vulnerabilidade dessa população e as unidades básicas de saúde (UBS) não alcançam e não recebem essa população, seja porque os profissionais de saúde não estão preparados para receber ou até mesmo por causa do estigma, preconceito. Nesse contexto, a população LGBTI+ pode não ter suas necessidades de saúde contempladas de forma integral por estar subordinada à homofobia. Entretanto, esse grupo teme em revelar a sua orientação sexual nos serviços de saúde, visualizando o impacto negativo que isso trará à qualidade do seu atendimento.
Por mais que o Brasil tenha boas políticas públicas de saúde, como em 2011, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Como também lançou um curso no UNA-SUS, voltado para profissionais de saúde cujo o tema é o mesmo da portaria. O objetivo do curso é contribuir na atuação dos profissionais de saúde, especialmente os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção da população LGBTI+ com qualidade e de forma equânime, garantindo a essa população acesso à saúde integral
O documento apresenta diretrizes e aplicações para que esse público seja melhor atendido na rede pública de saúde. As políticas são meios de compilar as necessidades sociais, elas existem para mostrar que tem algo que precisa de um olhar diferenciado, ou seja, visibilidade, porém só a existência dessas políticas não garante mudanças sociais. As políticas públicas precisam ser assertivas para que a comunidade LGBTI+ seja contemplada verdadeiramente com todas as propostas.
Contudo os profissionais de saúde precisam se atualizar não só tecnicamente, mas também dando ênfase no lado humanizado .Afinal, a comunidade LGBTI+ tem suas particularidades e vulnerabilidades, como o nome social, condições financeira, trabalho precário, muitas das vezes recorrendo a prostituição ou um trabalho precoce, consequentemente abandono do estudo e entre outros. O profissional de saúde está ali para cuidar, acolher e não para constranger esse paciente ou fazer ele se sentir recuado com vergonha.
Lembrando-se que quem escolheu seguir carreira na área da saúde e cuidar de pessoas foi o profissional e de certa forma foi ele também que jurou ao seu código de ética da sua profissão, seja ela, fisioterapeuta, médico, enfermeiro, nutricionista. É papel do profissional cumprir o seu código de ética, separar a vida do paciente com o seu pessoal, cumprir leis e regras de acordo com área escolhida, não diferenciar nenhum paciente e priorizar sempre o atendimento à população e todas as minorias existentes.
Portanto, se na formação acadêmica dos cursos da saúde não tem uma disciplina voltada para a temática LGBTI+, nada vai impedir de buscar esse conhecimento, através de artigos científicos que vem abordando muito bem essa temática e levar essa discussão para a sala de aula. Nenhuma formação acadêmica vai vir junto com uma regra de como prosseguir em todos os casos, afinal cada paciente é um ser único. E todos os profissionais da saúde tem que alcançar toda à população e todas as minorias trazendo para a atenção básica de saúde, dando orientação seja com cartilhas, palestras, informações de como proceder em caso de algum processo que vá contra os direitos desse indivíduo.
Diante disso, é preciso muitas mudanças para que a população LGBTI+, ganhe visibilidade aos olhos da sociedade Brasileira e seja efetivamente integrada na saúde, educação, bons empregos e não somente com políticas, decretos, portarias, entre outros que na prática não funcionam. Ademais, o Sistema Único de Saúde não só trata doenças como previne também e isso é uma forma de atenção primária. Em virtude que atenção básica caracteriza- se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, sendo considerada a porta de entrada no sistema único de saúde que abrange proteção, prevenção, diagnostico, prevenção de agravos clínicos, tratamento, manutenção da saúde e reabilitação.
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Referências
Brasil segue no topo dos países onde mais se mata LGBTs. Central única dos trabalhadores de são Paulo, São Paulo 17 de maio de 2019 – ás 16h45. Disponível em: https://sp.cut.org.br/noticias/brasil-segue-no-topo-dos-paises-onde-mais-se-mata-lgbts-4d85. Acesso em: 20 de novembro de 2020.
Política de saúde LGBT e sua invisibilidade nas publicações em saúde coletiva. Saúde debate vol.43 no.spe8, Rio de Janeiro 16 de Janeiro de 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019s822 . Acesso em: 17 de novembro de 2020.
Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, UNA-SUS, 2020. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/35988.Acesso em 12 de dezembro de 2020.