Acesso da população LGBTI+ aos serviços de saúde | Colunista

O direito à saúde no Brasil é uma realidade disposta pela constituição federal desde 1988, buscando-se através do Sistema Único de Saúde (SUS), promover cuidados que atendam a universalidade, integralidade e equidade.

A sigla LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexuais) faz referência a uma comunidade, com identidade sexual não heteronormativa ou reconhecimento de gênero oposto ao sexo biológico, acompanhada historicamente por lutas contra violação dos direitos à dignidade, autonomia e ao livre desenvolvimento.

No contexto de saúde, as determinações sociais geram um importante impacto no processo de adoecimento de uma população. Assim, com a finalidade de reduzir as desigualdades, e eliminar o preconceito e discriminação institucional, em 2011 foi apresentada a PNSI LGBT (Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexual, Travestis e Transexuais) uma parceria entre o Ministério da Saúde com movimentos sociais de combate a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Nisto, a PNSI LGBT evidencia metas específicas com foco na ampliação do acesso aos serviços de saúde, como:

  • Fortalecimento da participação de representações da população LGBT nos conselhos e conferências de saúde;

  • Garantia do uso do nome social de travestis e transexuais; 

  • Implementação de ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima;

  • Monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial; 

  • Oferecimento de atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos que fazem parte da população LGBTI+;

  • Qualificação das redes de serviços do SUS para atenção e cuidado integral;

  • Realização estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população.

Contudo, diariamente a população LGBTI+ enfrenta obstáculos que dificultam sua procura e adesão aos serviços de saúde.

Pensando assim, listei os 5 obstáculos mais recorrentes:

  1. O despreparo dos profissionais de saúde, pela deslegitimação das diversas orientações sexuais e identidade de gênero. Onde por medo da repressão, muitos optam pela não realização de acompanhamento.

  2. Rejeição parental e social decorrente da não aceitação. Válido ressaltar, que quando se trata de adolescentes, isto pode favorecer contextos de solidão, violências, trabalho sexual e morte.

  3. Antecipação da possibilidade de discriminação pelas pessoas LGBTI+, procurando menos os serviços.

  4. Dificuldade por parte dos profissionais de saúde na compressão das especificidades da população LGBTI+ e suas demandas. Podendo resultar na promoção de uma assistência precária e tratamento ofensivo. 

  5. Discriminação institucionalizada de travestis e transexuais devido a utilização de nome social, embora seja um direito disposto pela portaria nº 1.820/2009.

O sentimento de exclusão, omissão e indiferença neste cenário, configuram a condição de vulnerabilidade.

Deste modo, torna-se necessário caminhos para promoção de educação permanente e educação popular em saúde. Visando a inserção das temáticas referentes à saúde LGBTI+ nos cursos de formação e produção de materiais e estratégias educativas destinadas à prevenção, proteção e recuperação da saúde dessa população.

Matérias relacionadas:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

CARDOSO, Michelle Rodrigues; FERRO, Luís Felipe. Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Paraná, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932012000300003&lang=en. Acesso em: 21 de out. de 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, 2012. Acesso em: 21 de out. de 2020. 

SANTANA, Alef Diogo da Silva et al. Dificuldades no acesso aos serviços de saúde por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Revista de Enfermagem UFPE On Line, Recife, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/243211/34303. Acesso em: 21 de out. 2020.

SILVA, Amanda de Cassia Azevedo da et al. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil. Interface: Comunicação, Saúde e Educação, Paraná, p. 1-15, maio 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832020000100239. Acesso em: 21 de out. 2020.