O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é uma possibilidade para profissionais de saúde que têm o sonho de atuar no funcionalismo público, principalmente porque o órgão está com concurso aberto! As inscrições podem ser feitas até 5 de junho.
Para a área de saúde, são 9 vagas para Enfermagem, 2 vagas para Medicina (clínica e psiquiatria), 1 vaga para Odontologia e 1 vaga para Psicologia. A remuneração para os cargos é de R$ 5.865,70.
Mas você sabe como atuam os profissionais de saúde do Depen?
O que é o Depen
Para saber o papel de cada profissional de saúde no Departamento Penitenciário Nacional, é preciso entender o que é esse órgão e como ele funciona.
O Depen é subordinado ao Ministério da Justiça e é responsável pela execução da Política Penitenciária Nacional.
Suas atribuições são detalhadas na Lei nº 7.210/1984, a Lei de Execução Penal, e inclui:
- Acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Brasil;
- Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
- Assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta lei;
- Colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais;
- Colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado;
- Estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar;
- Acompanhar a execução da pena das mulheres beneficiadas pela progressão especial, monitorando sua integração social e a ocorrência de reincidência, específica ou não, mediante a realização de avaliações periódicas e de estatísticas criminais;
- Coordenar e supervisionar estabelecimentos penais e de internatos federais.
Os profissionais de saúde no Depen
Diante da responsabilidade do Depen, os profissionais de saúde oferecem aos apenados os serviços da atenção básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Essa modalidade abrange promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, psicólogos, dentistas, auxiliares e técnicos odontológicos, médicos e outros profissionais de saúde são distribuídos em cinco tipos de equipes:
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I – Formada por 5 profissionais, sendo enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal. Carga horária é de 6h semanais;
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental – Formada por 8 profissionais, sendo cinco do EABp-I, um psiquiatra ou médico experiente em Saúde Mental e outros dois profissionais (terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, farmacêutico ou enfermeiro). Carga horária é de 6h semanais;
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II – Formada por 8 profissionais, sendo cinco da EABp-I, somados a um psicólogo, um assistente social e um profissional escolhido entre terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Carga horária é de 20h semanais;
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II com Saúde Mental – Formada por 11 profissionais, sendo 5 da EABp-I, somados a um psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais, entre terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Carga horária é de 20 horas semanais;
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III – Formada por 11 profissionais, sendo 5 da EABp-I, um psiquiatra ou um médico com experiência em saúde mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais entre terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Carga horária é de 30 horas semanais.
Os profissionais podem ser lotados na sede do Depen em Brasília, ou em uma das cinco penitenciárias federais em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). As equipes de saúde têm como atribuições o planejamento e execução das ações, contemplando o primeiro nível de assistência, conforme a população-alvo e as metas estabelecidas.
Entre as ações estão vacinação e prevenção a doenças como tuberculose, diabetes, hipertensão, DST/Aids agravos psicossociais decorrentes do confinamento e atenção ao pré-natal em mulheres gestantes, entre outras. Um dos pilares da atuação do profissional é a humanização, com respeito às diferenças e sem qualquer discriminação ou imposição de valores e crenças pessoais do profissional de saúde. A recomendação é do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
