A Proposta de Emenda à Constituição 294/13, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que permite profissionais da saúde acumularem o salário exercido em cargo, está sendo analisado pela Câmera dos Deputados.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
Atualmente, a constituição proíbe o acúmulo dos proventos de aposentadoria à remuneração do cargo, emprego ou função pública. É apenas permitido o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração para os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Essa proposta acrescenta a esse dispositivo os cargos privativos dos profissionais da saúde.
Segundo Benjamin Maranhão, existe uma carência na área da saúde do Brasil, seja na estrutura física ou na remuneração dos profissionais. O deputado afirma que a medida melhora o atendimento a população, pois possibilitará o resgate de profissionais capacitados e com ampla experiências em suas áreas de atuação.
