Se você é profissional da saúde, precisa saber que ela deve ser inclusiva, de forma a contemplar toda população. Nesse sentido, hoje vamos falar sobre um tema muito importante para quem atua ou quer atuar na área: a Política Nacional da Pessoa com Deficiência.
Você sabe, afinal, sabe o que ela preconiza? A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída por meio da Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002 com foco na inclusão das pessoas com deficiência na rede de serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.
A seguir, saiba mais sobre conceitos relevantes que você precisa conhecer.
Pessoas com deficiência e o direito à saúde
Como qualquer cidadão brasileiro, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde. Sendo assim, elas têm assegurado o direito de usar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando precisarem. Isso vai desde os cuidados básicos à atenção especializada e hospitalar, claro.
A atenção multidisciplinar, que tanto valor agrega à saúde de todo e qualquer paciente, também é muito bem-vinda aqui. Por isso, é fundamental que profissionais de saúde de todas as áreas compreendam o contexto que estamos abordando.
É bom saber, por exemplo, que pessoas com deficiência são as que têm impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Vai nesse sentido a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), 13.146 de julho de 2015, que define a deficiência como a experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições – a partir de condições presentes nas funções e estruturas do corpo.
Essas barreiras podem ser urbanísticas, arquitetônicas, de mobilidade, comunicação e tecnológica, por exemplo.
Saiba mais sobre o uso da Equoterapia na reabilitação de pessoas com deficiência
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: entenda
Essa política tem como cerne a implementação de um processo que atenda às questões complexas relacionadas à saúde das pessoas com deficiência em todo o nosso território.
A responsabilidade de coordenar essa dinâmica é do Ministério da Saúde. Cabe a ele formular, implementar, acompanhar e monitorar a execução dessa Política, em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal.
Tudo isso, claro, levando-se em conta os princípios e as diretrizes do SUS. Um dos mais importantes princípios, vale lembrar, é a universalização. Ele diz que a saúde é um direito de todos que deve ser assegurado pelo Estado, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Também são princípios do SUS: equidade, integralidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social.
Agora, vamos entender mais sobre os princípios da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência?
Princípios da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
A partir do entendimento dos princípios que norteiam o SUS, fica mais simples entender os que guiam essa Política tão importante. São eles:
- promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
- prevenção de deficiências;
- ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
- organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
- capacitação de recursos humanos.
Importância da promoção a saúde bucal para pessoas com deficiência
A equipe multidisciplinar na reabilitação da pessoa com deficiência
É importante saber que a habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência pede uma abordagem interdisciplinar, com o envolvimento d profissionais, cuidadores e familiares.
São nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) que se concentram esses serviços. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem buscado fortalecer ações de ampliação e qualificação da oferta de serviços de reabilitação, de forma regionalizada.
Entre as profissões que integram essa equipe multi estão:
- Enfermeiros;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Nutricionistas
- Odontólogos
- Psicólogos;
- Terapeutas Ocupacionais, entre outros.
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: como funciona
No âmbito do SUS, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, diz sobre a necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva.
Além do atendimento, essa portaria ressalta a importância da reabilitação e da prevenção precoces.
Entre os objetivos dessa rede, estão:
I – Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
II – Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, estomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção;
III – Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
O funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por sua vez, se baseia nesses princípios:
I – Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas;
II – Promoção da equidade;
III – Promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;
IV – Garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
V – Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI – Diversificação das estratégias de cuidado;
VII – Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
VIII- Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
IX – Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
X – Promoção de estratégias de educação permanente;
XI – Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; e
XII- Desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).
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