O Cannabis nos dias atuais | Colunista

A Cannabis é uma planta da família Cannabaceae e engloba três tipos mais conhecidos: Cannabis sativa, Cannabis ruderalis e Cannabis indica. Ela foi uma das primiras plantas a ser cultivada pelo homem. No início o cânhamo, Cannabis sativa, era utilizado suas fibras para fabricação de tecidos e cordas, atualmente a planta exerce outros fins, como o tratamento de algumas doenças.

A Cannabis sativa apresenta mais de 400 compostos canabinóides, atuantes no sistema nervoso central. Os quatro compostos mais abundantes são: o D-9-tetra-hidrocanabinol (D 9 -THC), o canabinol (CBN) o canabidiol (CBD) e o D-8-tetra-hidrocanabinol (D 8 -THC), representados pela figura 1. O D 9 -THC é o canabinóide responsável pela maior parte da ação psicoativa, o CBN também possui tais propriedades, mas inferiores aos do D 9 -THC.

Figura 1:

Qual a sua importância no tratamento de doenças?

O uso de Cannabis medicinal vem sendo cada vez mais utilizado atualmente. Ela já auxilia no tratamento de algumas doenças, principalmente no alívio da dor, em pacientes com câncer, glaucoma e epilepsia. A principal substância utilizada e o canabidiol (CBD), um fitocanabinóide sem efeito psicoativo, por suas propriedades analgésicas e relaxantes.

Seus benefícios variam de doença para doença, por exemplo, no tratamento da epilepsia, ela diminui as crises convulsivas, auxiliando no efeito anticonvulsivante. No autismo, ajuda a controlar a agitação e ansiedade. Para esclerose múltipla, controla os sintomas de espasmos.

Como é feita a indicação e prescrição?

Os produtos devem possuir predominância de CBD e não mais que 0,2% de THC, salvo em casos específicos (pacientes sem alternativas de tratamento ou terminais). O paciente ou representante legal deve assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), declarando ciência das informações sobre o produto à base de Cannabis.

O TCLE deve ser feito em duas vias, uma retida pelo paciente ou seu representante legal e outra arquivada pelo médico assistente. A prescrição desses produtos é exclusiva de médicos e a dispensação, exclusiva dos farmacêuticos.

E o farmacêutico pode dispensar?

Os medicamentos à base de Cannabis podem ser vendidos em farmácia, com prescrição médica. Aqueles que tiverem THC na composição, não poderão ter concentrações superiores de 0,2%, a menos que sejam pacientes terminais ou alternativas de tratamento esgotadas. São produtos orais ou nasais, de uso humano e liberação imediata.

A Resolução RDC nº327/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, regulamenta a comercialização, prescrição e dispensação de produtos a base de Cannabis. Devem ser produtos industrializados e destinados a fins medicinais, derivados de Cannabis Sativa. Eles NÃO possuem segurança avaliadas pela Anvisa, mão sendo medicamentos, mas uma categoria de produtos sujeitos a autorização sanitária.

A dispensação é feita exclusivamente pelos farmacêuticos. A prescrição de Cannabis com THC até 0,2% tem que ser acompanhada da notificação de receita B (azul), para até 60 dias de tratamento. Aquelas com THC acima de 0,2%, será acompanhada da Notificação de Receita “A” (amarela), para até 30 dias de tratamento.

Lembre-se: é proibida a manipulação de derivados de Cannabis.

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REFERÊNCIAS:

1. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 dez. 2019.
   
2. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução que trata da Dispensação de Produtos de Cannabis nas Farmácias entra em vigor. 2020. Disponível em: < https://crf-pr.org.br/noticia/visualizar/id/8542#:~:text=A%20prescri%C3%A7%C3%A3o%20do%20produto%20de,at%C3%A9%2030%20dias%20de%20tratamento.>. 3. BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 680, de 20 de fevereiro de 2020. Regulamenta a atuação do Farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis. Diário Oficial da União, Brasília, 26 fev. 2020.
   
3. FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Uso de Cannabis Sativa e o Tema do Sala de Convidados. 2020. Disponível em: < https://portal.fiocruz.br/noticia/uso-medicinal-da-cannabis-sativa-e-o-tema-do-sala-de-convidados#:~:text=A%20Cannabis%20medicinal%20j%C3%A1%20%C3%A9,dor%20cr%C3%B4nica%2C%20epilepsia%20e%20glaucoma.>.
   
4. RIBEIRO, J. A. C.. A Cannabis e suas aplicações terapêuticas. 2014. [tese] Universidade de Fernando Pessoa. Porto. Portugal.