Quem está estudando para a prova do Hospital Universitário Edgar Santos – UFBA? Nós sabemos o quanto esse concurso é importante para vocês¹
Trouxemos, então, a prova de Legislação Aplicada à EBSERH, realizada no último certame. Vamos conferir?
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Questão 16 – O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.
(A) Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(B) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(C) Ministério da Saúde
(D) Inmetro
(E) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Questão 17 – Considere as situações hipotéticas a seguir.
1. Em caso de impedimento temporário de um membro da Diretoria Executiva da EBSERH, e que não possa ser atendida a demanda de trabalho mediante redistribuição de tarefas entre os demais membros.
2. Em caso de vaga de membro da Diretoria Executiva da EBSERH, até o seu preenchimento.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
(A) Em ambas as hipóteses, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria.
(B) A estrutura normativa EBSERH prevê somente a possibilidade de indicação de substituto para membro da sua Diretoria Executiva quando houver vaga, até seu preenchimento, não dispondo acerca de impedimentos temporários de seus membros.
(C) Em ambas as hipóteses, o presidente da EBSERH poderá designar substituto da para membro da Diretoria Executiva.
(D) A estrutura normativa da EBSERH somente dispõe quanto à possibilidade de designação de membro de sua Diretoria Executiva quando de impedimento temporário de seus membros, não havendo previsão para o caso de vaga até o seu preenchimento.
(E) No caso de impedimento temporário, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria. No caso de vaga, até o seu preenchimento, é do ministro da Educação a competência para designar substituto.
Questão 18 – Acerca da estrutura de governança das unidades hospitalares administradas pela EBSERH, assinale a alternativa correta.
(A) Compete ao superintendente do hospital implementar o plano diretor da referida unidade hospitalar.
(B) O número de gerências varia conforme quando se tratar ou não de hospitais universitários ou de ensino.
(C) O superintendente do hospital será definido pelos membros da Diretoria Executiva da EBSERH, devendo possuir titulação acadêmica e experiência comprovada em gestão pública na área de saúde com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez.
(D) As gerências serão escolhidas pelo superintendente do hospital em funções de livre nomeação e exoneração.
(E) Faz parte do Colegiado Executivo das referidas unidades um representante do Ministério da Saúde no caso de hospitais universitários ou de ensino, um representante do Ministério da Educação.
Questão 19 – Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho Administração da EBSERH para sua edição sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.
(A) Dispor sobre o funcionamento da sua Diretoria Executiva.
(B) Alterar competências dentro da sua estrutura organizacional, mediante proposta do presidente da EBSERH.
(C) Mudar a vinculação de sua Coordenadoria Jurídica.
(D) Tratar sobre as atribuições do seu Conselho Consultivo.
(E) Modificar a vinculação de seu órgão de auditoria interna.
Questão 20 – Considere as situações hipotéticas a seguir.
1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.
2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.
3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.
4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2º grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.
Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
(A) Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.
(B) Jandira não poderá ser designada para função de confiança na EBSERH; Vanda não tem vedação para tal.
(C) Nenhum deles poderá ser designado para função de confiança na EBSERH.
(D) Maria poderá ser contratada por tempo determinado pela EBSERH; Pedro tem vedação expressa.
(E) Vanda não poderá ser nomeada em decorrência do concurso público para fazer parte do regime de pessoal permanente da EBSERH.
