De acordo com a OMS o conceito de saúde é de um estado de completo bem-estar físico, mental e social. A humanização das ações em saúde é um assunto de fundamental importância diante das mudanças demográficas, epidemiológicas, tecnológicas, sociais e culturais.
Para além da relação entre paciente e profissional, a humanização em saúde envolve uma série de fatores que permeiam os modelos assistenciais, comunicação entre as redes de atenção, determinantes sociais de saúde, autonomia do usuário e as políticas públicas de gestão e planejamento de ações.
A Política Nacional de Humanização, conhecida como HumanizaSUS, foi implantada em 2003 com o objetivo de melhorar as condições de atendimento, considerando a individualidade de cada ser e criando ambiente acolhedor para fortalecer a pessoa com suas singularidades no enfrentamento da sua condição de saúde.
A PNH é uma política transversal que trabalha na intersetorialidade. Tem a comunicação entre trabalhadores, usuários e gestores como o motor de mudanças para a inclusão desses três atores do SUS na produção e na gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
Entre as prioridades a serem alcançadas por meio da PNH estão reduzir as filas e o tempo de espera, ampliar o acesso e proporcionar um atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco.
Fundamenta-se em troca e construção de saberes, diálogo entre profissionais, trabalho em equipe e leva em consideração as necessidades, desejos e interesses dos atores de saúde. Tem como princípios:
- 1.Transversalidade, ou seja, deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
- 2. Indissociabilidade entre atenção e gestão, que significa quebrar as relações de poder entre gestores, trabalhadores e usuários, uma lógica histórica que dificulta a construção de sujeitos ativos.
- 3. Protagonismo, Corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
Além disso a PNH tem Princípios Norteadores:
- Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e de gestão.
- Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.
- Fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional.
- Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário.
- Utilização da Informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção da autonomia e do protagonismo de sujeitos e coletivos.
Sobre as Diretrizes, a PNH traz:
- Acolhimento, que é reconhecer o que o outro traz como necessidade singular e requer atenção e escuta qualificada, gerando vínculo entre os profissionais e usuários.
- A Gestão participativa/ cogestão, é outra diretriz que trata da inclusão dos sujeitos nos processos de análise e decisão, podendo se desenvolver nos espaços de colegiado gestor, por exemplo, além de rodas e câmaras técnicas.
- Ambiência é a diretriz que trata de espaços mais saudáveis, acolhedores e confortáveis que respeitem a privacidade e sejam lugares de encontro entre pessoas.
- A clínica ampliada e compartilhada tem por finalidade contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento que considere a singularidade e a complexidade do processo de saúde/doença, construindo vínculo e decisões compartilhadas.
- A PNH traz ainda nas diretrizes a valorização do trabalhador e a defesa dos direitos dos usuários.
O modo de operacionalizar a PNH, a fim de alcançar seus princípios, é abordado como Dispositivos. Entre eles estão:
- Acolhimento com classificação de risco.
- Equipes de referência e apoio matricial.
- Projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva.
- Colegiados de gestão e contratos de gestão.
- Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores.
- Grupo de trabalho de Humanização.
Agora que revisamos a PNH, vamos fazer uma breve reflexão sobre alguns fatores que dificultam a sua implantação e o seu funcionamento no sistema de saúde?
Para começar, vamos analisar o seguinte ponto: Humanizar as condições do atendimento em saúde diante da mecanização tecnológica é um dos maiores desafios enfrentados pelos profissionais. Por um lado, os avanços tecnológicos facilitam o diagnóstico precoce e tratamento de doenças, em contrapartida observamos um distanciamento das subjetividades e particularidades de cada território que recebe o cuidado.
O próprio estilo de vida contemporâneo, induzido pelo capitalismo, remonta um modelo de atenção biomédico e hospitalocêntrico, que ainda tem maior ênfase na medicalização e no curativismo, ao invés da prevenção e da promoção de saúde.
Além disso, os modelos assistenciais estão passando por um processo contínuo de reorganização que tem impacto direto na Humanização dos serviços. Na prática, observamos a necessidade de um modelo de atenção que esteja vinculado à vigilância epidemiológica, a fim de compreender as necessidades do território e planejar ações de promoção e prevenção. De acordo com PAIM, a proposta de vigilância da saúde compreende três níveis: os determinantes do processo saúde-doença, os riscos, e os danos à saúde.
De acordo com a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), determinantes sociais são fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Nas últimas décadas, houve um grande avanço nos estudos das iniquidades em saúde, que são caraterizadas como desigualdades entre grupos populacionais, que além de sistemática e relevantes, são evitáveis, injustas e desnecessárias.
Humanização em saúde se trata, portanto, de uma série de medidas que precisam ser tomadas por vários setores sociais e instituições do setor público e privado, a fim de operacionalizar a PNH.
Para que seja possível reduzir as disparidades socioeconômicas é necessário investimento e planejamentos que fortaleçam a mudança do estilo de vida como programas educativos, acesso a alimentos saudáveis, comunicação social, espaços públicos de lazer, redes de apoio à população vulnerável, geração de empregos, educação de qualidade e desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, observa-se um paradoxo entre alcançar os princípios da universalidade, equidade e integralidade, fazendo um sistema humanizado, de fato, e as diferenças socioeconômicas, a grande demanda de usuários, as longas filas de espera, as falhas de referenciamento entre as redes de atenção, a desvalorização profissional, a falta de insumos e medicamentos, e sobretudo, a falta de políticas públicas que viabilizem a redução das desigualdades de direito ao acesso à saúde, educação, emprego e cultura.
Faz-se necessário persistência na reforma do sistema público como um todo, com uma gestão participativa, como preconiza a PNH, entre trabalhadores, usuários e gestores, e com apoio de representantes governamentais e instituições de ensino e pesquisa, com a finalidade de um bem comum, que é o desenvolvimento do país e a melhoria na qualidade de vida da população.
Referências:
- Simões, A.L.A e colaboradores. Humanização na saúde: enfoque na atenção primária.
- Acolhimento e classificação de risco. Secretaria de saúde do distrito federal: https://www.saude.df.gov.br/acolhimento-e-classificacao-de-risco/
- Deslandes, SF. Humanização dos cuidados em saúde. Conceitos, dilemas e práticas. Rio de Janeiro. Fiocruz. 2006. Crianças, mulheres e práticas collection.
- PAIM, JS. Desafios para a saúde coletiva no século XXI. Salvador. EDUFBA, 2006.
- Buss, P.M; Filho, A. P. A saúde e seus determinantes sociais. Revista de saúde oletiva 2007.
- Cadernos de Humanização 1, 2. Ministério da saúde
