Em 2020, o Sistema Único de Saúde completou 30 anos de existência. A lei que organiza e rege o SUS, foi promulgada em 1990, dois anos após a sua inserção no sistema normativo nacional com a Constituição Federal. Com a criação do SUS o Brasil passou a possuir um sistema público de saúde pautado no princípio da universalidade, bem como da integralidade e equidade.
Os ataques almejando seu desmonte e a falta de prioridade ao SUS foram reforçados pela crise econômica e pelas políticas de austeridade fiscal, em especial pela Emenda Constitucional 95 (EC-95/2016) que congela o orçamento público durante vinte anos. Entretanto, o SUS existente, resiliente, com todas as suas dificuldades e fragilidades, ainda assim produziu e produz conquistas e resultados significativos nessas três décadas.
Um legado de trinta anos é complexo, mas preparei um conteúdo breve e esclarecedor, para abordarmos um pouco sobre esse sistema e sua tamanha contribuição no cenário da saúde brasileira. #SUStentaessaforça.
Como tudo começou?!
Vamos lembrar que nos anos 20, o atendimento médico-hospitalar começou a se organizar. Com o surgimento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), geridas pelos trabalhadores de determinadas empresas, ofereciam aos associados remédios, assistência médica e aposentadoria.
Um pouco mais tarde, as CAPs de categorias afins foram agrupadas nos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Estes eram financiados pelo governo além das contribuições das empresas e dos empregados.
Nos anos 60 os IAPs foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), e na década seguinte, a saúde dos trabalhadores registrados migrou para o Inamps. Estima-se que apenas 45% da população era atendida pelo governo em meados dos anos 80.
Os trabalhadores com carteira assinada sofriam um desconto no salário, o que lhes dava acesso, e aos dependentes, aos hospitais próprios do Inamps e aos conveniados. A grande maioria dos brasileiros, sem dinheiro, contavam com a caridade de hospitais filantrópicos ou ficavam desassistidos.
Vale ressaltar que o Inamps era subordinado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Ao Ministério da Saúde restava uma atuação limitada. (Por isso o SUS pode SIM ser considerado o maior programa de inclusão social da história do Brasil!!).
Com a redemocratização, após 21 anos de ditadura militar, entre 1987 e 1988 – pesquisadores, professores e profissionais de saúde começaram a cogitar a adoção de um sistema integral, gratuito e universal. Esse era o período perfeito para que essa ideia tivesse o respaldo da sociedade e dos governantes.
Eis que lhes apresento o “SUS”
Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de elaborar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no acesso e atendimento, defendendo o direito universal à saúde. Houve o empenho no envolvimento das entidades de saúde, sindicatos e segmentos populares.
Partidos ligados às forças democráticas foram acionados no processo constituinte e na elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Saúde. Essa Lei detalha o funcionamento do sistema e institui os preceitos que se fazem presentes até os dias atuais. A partir desse momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Dessa forma o SUS foi regulado e implantado no governo de Fernando Collor, com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
O SUS nasceu com a pretensão de ser um sistema nacional de saúde, de caráter universal, é responsável por prover acesso a grande parte da população, mais vulneráveis, às ações e serviços de saúde, sendo considerado promotor de equidade. Atende também aos usuários de planos de saúde e de serviços privados quando estes necessitam de atenção de alta complexidade, a exemplo dos transplantes, da hemodiálise e dos medicamentos de alto custo.
Falando em “equidade”, vamos relembrar as concepções que regem e norteiam às ações do setor de saúde brasileira, elas são divididas em dois tipos:
1. Princípios doutrinários
- Universalidade:
Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde de forma igualitária.
- Integralidade:
Busca garantir uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
- Equidade:
- Preza para que o atendimento/ assistência seja realizado de acordo com a necessidade de cada indivíduo.
2. Princípios organizativos
● Descentralização:
Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal.
● Regionalização
As estratégias de saúde devem funcionar com uma articulação a serviços de saúde já existentes em uma região. Onde um município que tem uma infraestrutura mais adequada para o atendimento à saúde realiza atendimentos para outros municípios.
● Hierarquização
Tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de alta, média e baixa complexidades, dependendo de cada caso.
● Participação social
Formatada com a Lei nº 8.142/90, indica que, por meio da efetivação dos conselhos de saúde e da realização de conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e controlar/avaliar toda a execução da política de saúde nas esferas do governo.
Um grande legado na saúde brasileira
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece acesso a todos os imunobiológicos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. As ações de imunização resultaram no controle bem-sucedido das doenças imunopreveníveis. Graças às vacinações em massa, as mortes por sarampo caíram de 478 em 1990 para zero nos últimos cinco anos.
Desde 1989, o Brasil não apresenta novos casos de pólio (paralisia infantil). A redução da mortalidade infantil foi expressiva, entre 1990 e 2012, caiu de 52 para 13 o número de bebês que morriam antes de completar 1 ano. As ações de vigilância ressaltam o papel do SUS na resposta aos eventos com potencial de produzir emergências em Saúde Pública.
A exemplo da emergência do vírus Zika no país e da epidemia da síndrome congênita relacionada à infecção; o SUS coordenou uma série de ações de vigilância,que exigiram intensa mobilização política e institucional, com resultados internacionalmente reconhecidos.
O Programa Saúde da Família, lançado em 1994, contempla a atenção primária em saúde, vincula cerca de 60% da população brasileira às equipes de Saúde da Família. Esse programa contribui no avanço do desenvolvimento de sistemas de informação em saúde, principalmente referentes à mortalidade, às internações hospitalares e aos agravos de notificação, importantes para o monitoramento e avaliação de políticas, planos e programas.
O SUS dispõe de uma rede de instituições de ensino e pesquisa como institutos, escolas e universidades de saúde pública que interagem com as secretarias municipais e estaduais, Ministério da Saúde, fundações e agências. Essa rede favorece a sustentabilidade institucional, pois viabiliza que um conjunto de pessoas adquiram conhecimentos, habilidades e valores vinculados aos princípios e diretrizes do SUS.
O SUS que poucos conhecem…
A atuação do SUS, vai muito além do atendimento em hospitais e da produção de insumos para a Saúde. Ele também está presente nos supermercados, restaurantes e lanchonetes, por meio da Vigilância Sanitária, a fiscalização e qualidade de alimentos nestes e demais estabelecimentos onde ocorre a venda de alimentos e/ou são servidas refeições.
O SUS desempenha papel imprescindível nos portos, aeroportos e rodoviárias do Brasil. A Vigilância Sanitária, através da Anvisa fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias, além da adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública nestes locais.
A água que você bebe é de boa qualidade? Agradeça ao SUS. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde, desempenha papel fundamental para a fiscalização e qualidade dessa substância.
Você certamente já presenciou alguma situação de emergência, sabe quem socorre a vitima? O SUS!. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) atende, em qualquer lugar, a situações de natureza traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. E quem diria que até nas clínicas veterinárias e pet shops o SUS está presente, por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa).
SUStenta essa força!
O maior desafio do SUS é político. Apesar dos desafios e problemas, é inegável notar todos os avanços que o sistema trouxe para a saúde no Brasil e a resiliência demonstrada durante a crise da covid-19.
É extremamente necessário que a população participe efetivamente das ações e façam valer o direito assegurado pelo princípio organizativo, para além disso buscar e esperançar o compromisso que todo governante deve firmar, com a saúde, com a população e buscar soluções para os eventuais problemas que se apresentem, construindo, a cada dia, um sistema mais justo, inclusivo e eficiente.
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Referências:
BRASIL, Ministério da saúde; Conselho Nacional de Saúde – CNS. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm. Acesso em 01 de julho de 2021.
BRASIL, Ministério da saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde. Vírus Zika no Brasil: a resposta do SUS. Brasília, 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/virus_zika_brasil_resposta_sus.pdf. Acesso em 01 de julho de 2021.
Domingues CMAS, Teixeira AMS. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiol Serv Saúde. 2013
Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde. Cad Saúde Pública 2013.
