O Sistema Único de Saúde (SUS) contempla todos os estados e municípios do território brasileiro. Ainda que existam pontos a serem melhorados, visa promover seus serviços de forma gratuita e universal, atendendo direta ou indiretamente a todos que estejam em território nacional. Enfrenta, portanto, além das dimensões continentais do Brasil, a desigualdade social e econômica que afeta a população.
Nesse texto, será traçada a trajetória do SUS a partir de seus principais marcos históricos. Dessa forma, buscaremos compreender quais foram os pontos chave que construíram sua história, quando e como ocorreram.
Março de 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde: Foi a primeira conferência de saúde a aceitar a participação popular, tendo como principais resoluções
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O estabelecimento do conceito de saúde-doença:
“Em seu sentido mais abrangente, saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.” (BRASIL, 1986, p. 04) -
A aprovação a formação de um sistema único de saúde que abrangesse a todos, e não somente aos contribuintes da previdência como ocorria até então;
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A responsabilização do Estado na promoção do acesso universal à saúde;
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A subordinação do sistema de saúde privado às normas do sistema público.
1988 – Constituição Federal de 88: Aprovou a criação do SUS, definindo suas diretrizes, financiamento e atribuindo ao Estado o dever de assegurar o direito à saúde.
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Definição do SUS:
“Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade.” (BRASIL, 1988, Art. 168) -
Saúde como direito universal:
“Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo II:
Art. 6º São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988, Art. 6)
1990 – Regulamentação do SUS:
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Setembro de 1990 – Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde): “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art.1º. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” (BRASIL, 1990) -
Dezembro de 1990 – Lei nº 8.142/90: “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” (BRASIL, 1990)
Setembro de 1994 – Erradicação da Poliomielite no Brasil: em 1994, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) assegurou a interrupção da transmissão dos vírus selvagens da poliomielite no Brasil. Isso ocorreu graças ao cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI), criado na década de 80, às massivas campanhas de vacinação e ao empenho de diversos trabalhadores da saúde.
Janeiro de 1999 – Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): A ANVISA foi criada como autarquia sob regime especial, conferindo-a maior autonomia em relação às autarquias simples.
2003 – Política Nacional de Urgência e Emergência:
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Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): o SAMU conta com uma frota equipada composta por ambulâncias, helicópteros e motolâncias, para promover atendimento da forma mais rápida e eficiente possível.
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Criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA): divididas em três portes, de acordo com sua capacidade de atendimento:
I. Porte I: possui, no mínimo, 7 leitos de observação e 2 leitos de urgência. População na área de abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes.
II. Porte II: possui, no mínimo, 11 leitos de observação e 3 leitos de urgência. População na área de abrangência de 100 mil a 200 mil habitantes.
III. Porte III: possui, no mínimo, 15 leitos de observação e 4 leitos de urgência. População na área de abrangência de 200 mil a 300 mil habitantes.
2021 – Vacinação contra o novo coronavírus: Até o dia 14 de Abril de 2021 foram entregues ao Ministério da Saúde 40,7 milhões de doses da CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan, e 8,1 milhões de doses da Astrazeneca, sendo mais da metade produzida em território nacional pela Fiocruz.
A pesquisa nacional também é uma conquista do SUS! Duas vacinas totalmente brasileiras foram submetidas à ANVISA, prontas para serem testadas em seres humanos: a ButanVac, desenvolvida pelo Butantan, em parceria com o Instituto Mount Sinai e a Versamune, desenvolvida pela Farmacore Biotecnologia em parceira com a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto e a PDSBiotechnology, com apoio do governo federal.
Você pode acompanhar diariamente o decorrer da imunização do país através do link: https://viz.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html.
Ao longo de sua história, o SUS vêm conquistando importantes passos para a saúde da população brasileira. Mesmo com muitas adversidades, fornece atenção médica, transplante de órgãos, programa de vacinação, saneamento básico e desenvolvimento de pesquisas, tornando difícil imaginar uma realidade sem o oferecimento de seus serviços.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde).
BRASIL. Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde, 1986. 21 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf. Acesso em 18 de maio de 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde: quando o SUS ganhou forma. Brasília, DF, 2019 Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/592-8-conferencia-nacional-de-saude-quando-o-sus-ganhou-forma. Acesso em 18 de maio de 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 10, de 3 de Janeiro de 2017. Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0010_03_01_2017.html. Acesso em 18 de maio de 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. HumanizaSUS: Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. 4ª ed. Série B – Textos Básicos de Saúde.
Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 72 p.
CALEGARI, Luiza. As atribuições do SUS que você provavelmente não conhece. EXAME. 2017. Disponível em: https://exame.com/brasil/as-atribuicoes-do-sus-que-voce-provavelmente-nao-conhece/. Acesso em 18 de maio de 2021.
MARQUES, Fabrício. Sistema em construção: crucial no combate à pandemia, o SUS enfrenta problemas novos e antigos de financiamento e governança. Revista Pesquisa FAPESP, nº 300 (fevereiro 2021). Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/sistema-em-construcao/. Acesso em 18 de maio de 2021.
PAIM J, TRAVASSOS C, ALMEIDA C, BAHIA L, MACINKO J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Lancet. (Série Brasil) [Internet]. 2011. Disponível em: http://download.thelancet.com/flatcontentassets/pdfs/brazil/brazilpor1.pdf. Acesso em 18 de maio de 2021.
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