A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é uma ferramenta para descrição e organização de informações sobre a funcionalidade e a incapacidade. Reconhece o papel de fatores ambientais na criação das limitações, bem como, a relevância das condições de saúde associadas e seus efeitos.
Ela foi aprovada para uso pela Assembleia Mundial da Saúde, em 2001, após testes extensivos em todo o mundo. Uma classificação secundária, para crianças e jovens (CIF-CJ), foi publicada em 2007. O Conselho Nacional de Saúde através da Resolução Nº 452, de 10 de maio de 2012, resolve que a CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde, inclusive na Saúde Suplementar.
Os objetivos da CIF, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são: fornecer uma base científica para compreender e estudar a saúde e estados relacionados, os resultados de intervenções, determinantes e alterações no nível de saúde e funcionalidade.
Ela estabelece uma linguagem comum para descrever a saúde com o intuito de melhorar a comunicação entre diferentes usuários. Também permite a comparação de dados entre países, disciplinas de cuidados de saúde, serviços e o tempo de tratamento. Fornece ainda um esquema de codificação sistemático para sistemas de informação de saúde.
A universalidade, a paridade, a neutralidade e a influência ambiental são quatro princípios gerais que orientaram o desenvolvimento da CIF e são essenciais para a sua aplicação. Ela diz respeito a funcionalidade e incapacidade de todas as pessoas e não foi concebida, nem deve ser usada como rótulo de pessoas com deficiência, como um grupo separado da sociedade. Ela coloca todas as condições de saúde em igualdade, permitindo-lhes serem comparadas usando uma métrica comum.
No seu modelo, a funcionalidade e incapacidade são conceitos multidimensionais, relativos a funções e estruturas do corpo; atividades e participação; e fatores ambientais que afetam essas experiências (e se estes fatores são facilitadores ou barreiras).
Dois qualificadores, chamados capacidade (refere-se a que um indivíduo pode fazer em um ambiente) e desempenho (refere-se a que a pessoa realmente faz no seu ambiente atual), podem ser usados na operacionalização para atividades e participação, indicando como a mudança ambiental pode melhorar a funcionalidade.
Além desses componentes, a CIF contém qualificadores que são complementos das categorias, transformando-as em códigos, usados para registrar a extensão da funcionalidade ou incapacidade. Expressos numa escala de 0 a 4, na qual 0 significa nenhum problema e 4 significa problema completo.
A CIF pertence à família de classificações internacionais da OMS, cujo membro mais conhecido é a CID-10 (a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). A CID-10 fornece aos usuários uma estrutura etiológica para a classificação, através de diagnósticos de doenças e principalmente causas de morte.
Em contraste, a CIF classifica funcionalidade e incapacidade associadas com estados de saúde. Portanto, CID-10 e CIF são complementares, e podem ser combinadas para criar um quadro mais amplo e significativo.
A inclusão da CIF e CID no e-sus (rede de sistemas de informatização do SUS), é fundamental para fornecimento de dados completos e de interesse para o planejamento em saúde. Isso facilita a organização e a interpretação das informações, bem como a formulação de indicadores específicos de funcionalidade, de incapacidade, de morbidade e de mortalidade.
Estudos mostram que o diagnóstico sozinho não prevê a necessidade de serviços, tempo de hospitalização, nível de cuidados ou resultados funcionais. A presença de uma doença ou distúrbio também não é um bom preditor para o recebimento de benefícios por incapacidade, desempenho para trabalho, potencial para retorno ao trabalho, ou mesmo de integração social. Isto significa que se usarmos a CID-10 sozinha, não teremos a informação necessária para propósitos de gerenciamento e planejamento de saúde.
A CIF é um instrumento científico para informação consistente e comparável internacionalmente, que pode mudar o paradigma do modelo puramente médico para um modelo integrado biopsicossocial. Sua estrutura flexível, detalhamento e integralidade de suas classificações, e o fato de que cada domínio está operacionalmente definido, com inclusões e exclusões, facilita a utilização multiprofissional em uma variedade de usos em todos os níveis de atenção.
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REFERÊNCIAS
Organização Mundial da Saúde, 2001. The International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF). Disponível em: https://www.who.int/standards/classifications/international-classification-of-functioning-disability-and-health Acesso em: 07 maio. 2021.
Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0452_10_05_2012.html Acesso em: 07 maio. 2021.
Rumo a uma Linguagem Comum para Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Organização Mundial de Saúde, Genebra, 2002. Disponível em: https://www.who.int/classifications/icf/training/icfbeginnersguide.pdf Acesso em: 07 maio. 2021.
Eduardo Santana de Araújo. Sebastião Fernando Pacini Neves. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e?sus e tabwin: as experiências de Barueri e Santo André, São Paulo. Revista Baiana de Saúde Pública. v.39, n.2, p.470-477 abr./jun. 2015.