Saiba como elaborar documentos psicológicos escritos segundo o Conselho Federal de Psicologia | Colunista - Gestor de Conteúdo

Há pouco mais de dois anos, em 29 de março de 2019 o Conselho Federal de Psicologia publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFP nº 06/2019 instituindo novas regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a) no exercício profissional, revogando as Resoluções CFP nº 15/1996 e 07/2003 e substituindo a Resolução CFP nº 04/2019.

O documento escrito é o meio principal de comunicação formal, sendo resultante de um serviço psicológico à uma pessoa, grupo ou instituição. Sua confecção deve ser realizada “mediante solicitação do usuário do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica” (CFP, 2019).

Psicólogos emitem documentos sempre tendo em vista uma finalidade, um objetivo fim, e esse ponto determina o nível de conteúdos abordados, seu formato e estrutura. Por ter forte relevância, é necessário que o psicólogo desempenhe esse papel considerando todo o rigor técnico e ético para sua elaboração. Muitas vezes, esse é um grande empecilho para estudantes e profissionais já formados, gerando medo e insegurança sobre o que foi aprendido na faculdade.

Mas quais são as principais habilidades que não podem faltar na elaboração dos documentos psicológicos?

Tenha uma boa Linguagem Escrita

É necessário que o documento apresente de forma objetiva e sistematizada a conduta realizada mediante o serviço psicológico solicitado e seu raciocínio clínico. Utilize durante a escrita do texto a técnica de linguagem escrita formal, impessoal e na 3ª pessoa, considerando princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.

Para toda e qualquer modalidade de documento, você deverá numerar todas as laudas, rubricá-las da primeira até a penúltima lauda, e assinar seu nome completo na última, junto ao número de registro no Conselho.

Dica 1: Você pode consultar um expert da área, que tenha mais experiência que você para consultar o conteúdo do texto, pode ser também professor ou colega;

Dica 2: Esteticamente, a numeração fica melhor no canto inferior direito.

Dica 3: Mesmo que sua rubrica seja reconhecida em cartório, assine o nome completo na última página.

Dica 4: Não esqueça do carimbo!

Dica 5: Você não precisa fazer transcrições literais dos atendimentos, a não ser que a citação seja justificada tecnicamente. Não esqueça de que o documento possui uma finalidade, não tem como trazer todo o prontuário da pessoa, lembre-se do sigilo profissional!

Elabore seu conteúdo com embasamento científico e referências bibliográficas atuais

É importante que o autor do documento inclua referências científicas atualizadas acerca do tema abordado, pois a Psicologia é ciência e profissão, evidências científicas trazem credibilidade e qualidade ao documento (Obs.: O uso de referências bibliográficas no laudo psicológico é obrigatório!).

Dica 6: Coloque o referencial teórico e técnico preferencialmente na nota de rodapé!

Atenção à redação do texto! Seu documento é um recorte do momento da avaliação, evite fomentar a rotulação do indivíduo! Considere sempre a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico avaliado. Ele deve considerar que este é um resultado de uma avaliação e/ou intervenção psicológica, observando os fatores históricos e sociais e sua relação com os fenômenos psicológicos.

Dica 7: Cuidado com o sigilo profissional: consulte sempre o Código de Ética Profissional do Psicólogo;

Saiba a finalidade de cada documento e quais são resultantes de uma Avaliação Psicológica*

Os documentos resultantes de uma avaliação são: Atestado Psicológico; Laudo Psicológico; Relatório Psicológico e Relatório Multiprofissional. Já os que não são: Declaração Psicológica; Parecer Psicológico.

Em um processo de Avaliação Psicológica, você deve fundamentar sua decisão obrigatoriamente, em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional (fontes fundamentais de informação), podendo, conforme do contexto, fazer uso de procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação).

Fontes fundamentais: Entrevista Psicológica, Observação Comportamental, Registro de Comportamentos, Registro de Prontuário, Anamnese Psicológica, Testes Quantitativos, Escalas, Inventários e Testes Projetivos com uso restrito ao psicólogo e com parecer favorável;
Fontes complementares: Escalas, intervenções, dinâmicas e instrumentos não privativos ao profissional da Psicologia.

Dica 8: Onde pesquisar quais os instrumentos e técnicas reconhecidos e favoráveis? Vá para o site do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos do Conselho Federal de Psicologia (SATEPSI).

* Para saber mais sobre a estrutura, diferença e escrita detalhadas dos documentos psicológicos, acompanhe os próximos conteúdos da página!

Conheça as condições de guarda e envio dos documentos

Os documentos devem ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos (podendo ser ampliado por determinação judicial). A responsabilidade do documento cabe ao psicólogo e à instituição em que o serviço foi prestado.

Dica 9: “E se eu encerrar meu vínculo com a instituição?” – o destino dos documentos deverá seguir o recomendado no Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O documento produzido deve ser entregue diretamente ao beneficiário da prestação do serviço psicológico, ao seu responsável legal e/ou ao solicitante, em entrevista devolutiva. É dever do psicólogo prestar entrevista devolutiva para a entrega de Relatório Psicológico e Laudo Psicológico, à pessoa, grupo, instituição ou responsáveis legais. Nos demais documentos, prestar sempre que solicitado.

Mantenha um protocolo de entrega, com assinatura do solicitante, comprovando que este o recebeu e que se responsabiliza pelo uso e sigilo das informações contidas nos documentos. Você pode arquivá-los em versão impressa, para apresentação no caso de fiscalização do Conselho Regional de Psicologia ou instâncias judiciais.

Dica 10: A cópias dos testes aplicados não são anexadas ao documento produzido e entregue ao beneficiário.

Informe sobre o prazo de validade do conteúdo dos documentos

O prazo de validade deverá ser indicado no último parágrafo do documento. Deve considerar a normatização vigente e dinâmica do trabalho realizado. Caso não possua, o prazo de validade deve ser indicado pelo psicólogo, levando em consideração o objetivo da prestação do serviço, procedimentos utilizados aspectos subjetivos e dinâmicos analisados e as conclusões.

Desenvolva uma escrita de qualidade

Treine sua escrita sempre que possível;
Tire suas dúvidas com o professor ou um expert no tema;
Converse com profissionais que já tenham familiaridade com a elaboração de documentos;
Estude sempre e esteja atento às resoluções do Conselho Federal de Psicologia;
Participe de oficinas disponibilizadas pelo seu Conselho Regional de Psicologia;
Confira os conteúdos da sua área no Sanar Saúde;
Esteja disposto a errar, pois faz parte do processo de crescimento!

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REFERÊNCIAS:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional do Psicólogo. 2014. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Co%CC%81digo-de-%C3%89tica.pdf

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 06/2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-6-2019-institui-regras-para-a-elaboracao-de-documentos-escritos-produzidos-pela-o-psicologa-o-no-exercicio-profissional-e-revoga-a-resolucao-cfp-no-15-1996-a-resolucao-cfp-no-07-2003-e-a-resolucao-cfp-no-04-2019?q=006/2019

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). Disponível em: https://satepsi.cfp.org.br/