Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no país mais de 890 mil indígenas, incluindo 305 grupos étnicos e 274 idiomas indígenas. Esta sociodiversidade consiste em uma das maiores riquezas culturais do país, bem como também um grande desafio para a elaboração e implementação de políticas públicas específicas (MENDES et al., 2018).
A 1? Conferência Nacional de Proteção à Saúde Indígena (CNPSI) no Brasil, realizada em 1986, foi um dos primeiros momentos em que o Estado ouviu diferentes lideranças indígenas para discutir propostas relacionadas à formulação de diretrizes voltadas à saúde desses povos.
Antes da reformulação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), os povos indígenas eram protegidos pelo Estado, que impedia que esses grupos tomassem decisões de acordo com suas reais necessidades.
A CF/88 foi um marco para o reconhecimento da cidadania e autonomia dos povos indígenas.
Foi garantido por meio da CF/88 (art. 231) o respeito à organização dos povos indígenas, costumes, crenças, tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, o acesso à saúde como um direito universal, sob responsabilidade do Estado (art. 196).
Em 1999 foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), objetivando estabelecer nos territórios indígenas, a atenção primária à saúde e continuidade da assistência nos diferentes níveis de complexidade.
Depois disso, foi elaborada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), coordenado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).Essa política tem a finalidade de garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e indígenas (BRASIL, 2002).
Para organizar os serviços de saúde foram criados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que se configuram em uma rede de serviços implantados nas terras indígenas.
Contudo, para que esse propósito fosse alcançado, foram estabelecidas algumas diretrizes, visando orientar a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, como:
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Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas;
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Promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena;
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Promoção do uso adequado e racional de medicamentos;
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Preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural;
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Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas.
A SESAI foi responsável por contemplar responsabilidades tanto pela gestão como execução das ações e programas de saúde.
Entretanto, mesmo com a criação e implementação da SESAI, persistiram os problemas e desafios enfrentados antigamente, onde foi analisado que esses empecilhos estão relacionados à:
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Falta de informações sobre os indicadores de saúde;
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Escassez de dados demográficos e epidemiológicos sobre os povos indígenas;
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Estruturas de saúde precárias e insumos e equipamentos escassos;
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Desarticulação entre as chamadas “medicinas tradicionais” e o sistema médico oficial;
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Utilização inadequada do Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena.
A qualidade de vida dos indígenas tem melhorado progressivamente. Todavia, em relação ao restante da população brasileira, ainda está desfavorecida.
Para que os desafios sejam superados, é necessário ter uma força de trabalho qualificada, através do estreitamento do vínculo com as comunidades, conhecimento de suas necessidades e uma gestão capaz de responder esses anseios (BRASIL, 2019). Assim, torna-se fundamental novas evidências e projeções de responsabilidade institucional, focada em viabilizar qualidade e equidade no acesso integral à saúde.
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REFERÊNCIAS:
MENDES, Ana Paula Martins et al. O desafio da atenção primária na saúde indígena no Brasil. Rev. Panam. de Salud Pública. 2018;42:e184. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rpsp/2018.v42/e184/#. Acesso em: 15 janeiro 2021.
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – 2° Edição. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Acesso em: 15 janeiro 2021.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde indígena: análise da situação de saúde no SasiSUS / Ministério da Saúde, – Brasília : Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: <https://pesquisa.bvsalud.org/bvsms/resource/pt/mis-40418>. Acesso em: 27 fevereiro 2021.