A área da Saúde não é estática. Reflexo dos comportamentos sociais e dos avanços que são feitos pela ciência, as normas e procedimentos estão em constante mudança. Com a legislação não seria diferente.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) ilustra bem isso. Em 2017, o texto normativo passou por alterações, que passaram a denominar “unidade básica de saúde” todos os estabelecimentos de saúde que prestassem ações e serviços de atenção básica.
Posteriormente, em 2019, o Ministério da Saúde instituiu a equipe de Atenção Primária, substituindo o que antes eram conhecidas como equipes de atenção básica. Essas equipes se diferenciam da equipe de Saúde da Família em sua composição: obrigatoriedade restrita a pelo menos médicos e enfermeiros. A carga horária pode ser de 20h semanais para cobrir 50% da população adscrita na modalidade I ou 30h semanais, mas cobrindo 75% da população adscrita na modalidade II.
Em 2020, a novidade mais recente da PNAB foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF). A diferença para a Unidade Básica de Saúde é a exigência de pelo menos uma equipe de Saúde da Família, formada por um auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro, um médico e um agente comunitário da saúde. Houve também a inclusão da teleconsulta.
VEJA COMO AS BANCAS PODEM COBRAR ATUALIZAÇÕES NAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Mudanças são necessárias
A professora da Sanar Saúde Andréa Paula Severiano, enfermeira, especialista em Saúde da Família e mestre em Gerontologia, explica que as mudanças são necessárias para proporcionar equidade no atendimento público em saúde. As UBS, por exemplo, podem prestar o serviço à população com médicos e enfermeiros, diferentemente das USF, que exigem equipe maior.
“A nova modalidade de equipe instituída [equipe de Atenção Primária] possibilitou arranjos de acordo com as necessidades de cada município, tendo essas equipes como primeiro acesso às ações e serviços a serem prestados para a comunidade”, acrescenta Andréa.
Para acompanhar essas mudanças, os profissionais de Saúde podem criar rotina de leitura de sites como do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Seguir as redes sociais oficiais do ministério também são uma opção, além do nosso portal Sanar Saúde.
