O Sistema Único de Saúde (SUS)
Instituído em 1988 pela Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) permite o acesso de qualquer indivíduo em território brasileiro ao sistema de saúde de forma gratuita e universal. O SUS é dividido em diferentes níveis de atenção à saúde: na atenção primária englobam-se as unidades básicas de saúde; na atenção secundária, os ambulatórios especializados; e na atenção terciária, os hospitais em sua complexidade.
Atenção Básica
A Atenção Básica, ou atenção primária, é considerada “a porta de entrada” dos usuários ao sistema de saúde. Nela compreendem atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Dentre os principais princípios da atenção básica, tem-se: universalidade do acesso, descentralização, integralidade da atenção, equidade e participação da comunidade.
Atribuições do Farmacêutico na Atenção Básica
O farmacêutico tem papel fundamental na saúde pública. Atuando em unidades básicas de saúde (UBS), o farmacêutico tem atribuições em todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação.
Na farmácia clínica, o farmacêutico pode ofertar diversos serviços para os usuários dos sistemas de saúde, por exemplo, o acompanhamento farmacoterapêutico, manejo de problemas de saúde autolimitados, educação em saúde, revisão da farmacoterapia, rastreamento em saúde, entre outros.
Como membro do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e de equipes multidisciplinares, o farmacêutico pode realizar visitas domiciliares juntamente com outros profissionais de saúdes, como médicos, enfermeiros, nutricionistas, a fim de construir um plano terapêutico singular para os indivíduos, melhorando a assistência ao cuidado.
Ações técnico-gerenciais do farmacêutico no SUS:
Entre as atividades técnico-gerenciais que o farmacêutico pode realizar no sistema único de saúde, destacam-se:
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Participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica;
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Executar, acompanhar e assegurar a aquisição dos medicamentos, bem como receber e armazenar adequadamente os medicamentos, promovendo a correta distribuição de medicamentos.
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Elaborar, em conjunto à equipe multiprofissional, protocolos relativos ao fornecimento de medicamentos aos usuários e à dispensação de medicamentos;
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Promover e intermediar, junto aos demais profissionais de saúde, ações que disciplinem a prescrição e a dispensação, garantindo o uso racional de medicamentos.
Ações técnico-assistenciais do farmacêutico no SUS:
Entre as atividades técnico-assistenciais que o farmacêutico pode realizar no sistema único de saúde, destacam-se:
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Realizar ações de educação em saúde voltadas para a comunidade, com a implementação grupos educativos voltados para prevenir e promover a saúde, estimulando a adoção de hábitos saudáveis de vida;
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Realizar visitas domiciliares em pacientes nos quais se identifica a necessidade, bem como realizar o atendimento individual visando atender as necessidades de saúde do indivíduo.
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Participar da elaboração de planos terapêuticos para o usuário, buscando que paciente entenda as suas condições de saúde e seja corresponsável com o seu tratamento;
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Realizar dispensação, orientação e acompanhamento farmacoterapêutico na unidade de saúde visando à promoção da saúde e à prevenção e resolução de problemas relacionados a medicamentos (PRM).
Matérias relacionadas:
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Referências
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília : CONASS, 2007. 186 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 7)
MELO, Daniela Oliveira de; CASTRO, Lia Lusitana Cardozo de. A contribuição do farmacêutico para a promoção do acesso e uso racional de medicamentos essenciais no SUS. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 22, n. 1, p. 235-244, jan. 2017. FapUNIFESP (SciELO).
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NO SUS – Suas Competências e Atribuições nas ações de Saúde Pública / Organizador CASP-CRF/MG. 1ª Ed. Belo Horizonte: CRF/MG, 2011. 28p