Há 30 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou o termo “homossexualismo” da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Para além do aspecto simbólico, a mudança é muito relevante, porque esta categorização pode ser entendida como “o alicerce para estatísticas de saúde” e, a partir dela, é criada a base para praticamente todas as decisões de saúde tomadas atualmente, segundo o site da instituição.
Neste 28 de junho, data em que é celebrado o Dia do Orgulho LGBTI+, vamos relembrar outras conquistas na área de Saúde alcançadas ao longo de todo o histórico de luta desta comunidade. Esta visita ao passado está acompanhada da consciência de que há outros marcos não abordados aqui e que ainda há muito a ser feito.
Mais marcos LGBTI+ internacionais
Há um ano, em junho de 2019, outra mudança na lista de doenças da OMS foi significativa para o público LGBTI+, desta vez no capítulo de doenças mentais. Foi retirado o termo “transtorno de identidade de gênero” da lista, que entendia a situação de pessoas trans como uma doença mental.
Vale ressaltar que o termo não foi retirado totalmente da CID: passou a se chamar “incongruência de gênero” e foi adicionado ao capítulo sobre saúde sexual. A explicação, de acordo com a OMS é que ainda ainda existe “a necessidade de garantir atendimento às demandas específicas de saúde da população trans”.
Não podemos deixar de citar os Princípios de Yogyakarta (2006), que tratam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. O princípio 17 refere-se ao Direito ao Padrão mais Alto Alcançável de Saúde, que diz:
“Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual e reprodutiva é um aspecto fundamental desse direito.”
Marcos LGBTI+ no Brasil
Por aqui, a década de 90 é marcada pela Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para os psicólogos relativas à questão da orientação sexual, proibindo a oferta de prática de reversão sexual, visto que a homossexualidade não é uma doença.
Já para as políticas públicas de saúde do nosso país, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é um marco muito importante, que consiste em um conjunto de diretrizes que norteiam e legitimam as necessidades e especificidades deste público.
Nessa política, estão descritas responsabilidades e atribuições ao Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais. O objetivo é promover a saúde integral desta comunidade erradicando o preconceito institucional e a discriminação, assim como colaborando para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo, e para a diminuição das desigualdades, de acordo com este ministério.
| Adaptado: Regiane Neves – Colunista Sanar Saúde
Outra conquista da luta dos LGBTI+ foi o Processo Transexualizador no SUS, instituído pelas Portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008 e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. O acolhimento e o acesso com respeito aos serviços do SUS são considerados importantes para garantir o atendimento integral de saúde a pessoas trans.
É relevante também pontuar que este processo inclui diversos âmbitos, como cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social, hormonioterapia e nome social. Ele tem como componente não só a Atenção Básica como também a Atenção Especializada.
Mais recentemente, houve mais uma conquista: o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou, através da Resolução CFM nº 2.265/2019, os parâmetros para o atendimento dos transgêneros no Brasil. Entre as determinações está a promoção da atenção integral e especializada a este público nas fases de acolhimento, acompanhamento ambulatorial, hormonioterapia e procedimentos clínicos, cirúrgicos e pós-cirúrgicos.
Por fim, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a restrição à doação de sangue a “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Neste mês, os gestores estaduais do SUS foram orientados pelo Ministério da Saúde para aceitarem o sangue doado por este público.
LGBTI+: luta com longa caminhada
Apesar de contribuírem para reafirmar e assegurar direitos no acesso aos serviços de Saúde, infelizmente nenhum destes marcos e conquistas foram suficientes para erradicar o preconceito e garantir um serviço de qualidade. De fato, muito ainda precisa ser feito.
A luta do público LGBTI+ continua e, para isso, todo apoio é fundamental. Veja o que fazer para melhorar o atendimento deste público na saúde e confira recomendações para a comunidade LGBTI+ durante a pandemia de COVID-19.
