Uma reivindicação da comunidade LGBTI+, enfim, foi atendida: os hemocentros não podem mais restringir a doação de sangue a homens homossexuais. O novo posicionamento passa a ter validade após entendimento do Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a, até então, inaptidão.
Apesar do julgamento em maio, com validade considerada imediata pelo STF, foi apenas no último dia 12 de junho que os hemocentros foram convocados a aderir à medida. O hiato ocorreu devido à orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a qual os hemocentros deveriam aguardar o “encerramento definitivo” da ação na Suprema Corte.
Entidades LGBTI+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), a Associação Mães pela Diversidade e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), acionaram o STF, junto com o partido Cidadania, pela exigência do fim imediato das restrições.
No dia 12 de junho, a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde determinou o cumprimento imediato da decisão do STF. Ou seja: todos os gestores de saúde dos estados devem derrubar a determinação que proíbe doação de sangue por homens gays.
Como fica a doação de sangue agora
A doação de sangue segue com todo o protocolo de antes da decisão do Supremo. De fato, o que mudou foi a permissão de doação por homens da comunidade LGBTI+. Na página do Ministério da Saúde sobre doação de sangue, inclusive, uma mensagem em vermelho logo no topo reforça: a orientação sexual do candidato não pode ser aplicada como critério na triagem clínica de possíveis doadores.
Por outro lado, os requisitos seguem: ter entre 16 e 69 anos e pesar mais de 50kg; estar alimentado; evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue; se for após o almoço, aguardar 2 horas. Importante também ter dormido por pelo menos 6 horas na últimas 24 horas. Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já tiverem doado antes dos 60 anos. Quem tiver menos de 18 anos, precisa de consentimento formal dos responsáveis.
Existem também impedimentos para efetivar a doação:
Impedimentos temporários:
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Gripe, resfriado ou febre: 7 dias após o desaparecimento dos sintomas |
Apendicite, hérnia, amigdalectomia ou varizes: 3 meses |
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Período gestacional |
Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem sequelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses |
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Pós-gestação: 90 dias para parto normal, 180 dias para cesariana e 12 meses após parto para quem ainda está amamentando |
Transfusão de sangue: 1 ano |
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Ingestão de bebida alcoólica: 12 horas antes da doação |
Vacinação: tempo varia de acordo com o tipo de vacina |
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Tatuagem e/ou piercing: 12 meses |
Exames ou procedimentos com endoscópio: 6 meses |
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Extração dentária: 72 horas |
Exposição a situações de risco para infecções sexualmente transmissíveis: 12 meses |
Impedimentos definitivos:
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Quadro de hepatite depois dos 11 anos de idade |
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Evidência de doenças transmissíveis pelo sangue, como Hepatites B e C, Aids (vírus HIV), doenças associadas ao vírus HLTV I e II e Doença de Chagas |
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Uso de drogas ilícitas injetáveis |
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Malária |
O que fazer para doar sangue
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) elaborou uma cartilha bem informativa sobre como fazer valer o direito de doar sangue e contribuir para salvar vidas. O ponto mais importante: leve documento original com foto, expedido por órgão oficial.
É importante também procurar o hemocentro mais próximo, para checar se você atende aos requisitos necessários para doação (aqueles que já listamos acima). Se te impedirem de doar sangue devido à sua orientação sexual, reúna o máximo de registros e informações possíveis e denuncie.
Mas quando estiver exercendo o direito que lhe foi garantido, publique nas redes sociais com a hashtag #SangueLGBTISalvaVidas.
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