Atenção, profissionais de saúde! A partir de agora vocês têm mais uma oportunidade de adentrar no serviço público!
O governo do Ceará criou a Fundação Regional de Saúde do estado,a Funsaúde. O órgão, com sede em Fortaleza, tem por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde no estado, bem como apoiar municípios e consórcios públicos do setor.
A Funsaúde deve ainda:
- Prestar serviços de saúde em todos os níveis de complexidade
- Desenvolver programas de educação permanente para profissionais de saúde do SUS
- Desenvolver atividades de caráter científico e tecnológico, produtos, serviços e processos na área de saúde
- Coordenar as atividades regionais da central de regulação assistencial
- Prestar apoio administrativo e operativo às Comissões Intergestores Reginoal (CIR), para melhor governança interfederativa regional
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Contratação
A admissão de servidores da Funsaúde deverá acontecer mediante concurso público de provas objetivas ou de provas e títulos. Os contratados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação complementar e aos regulamentos internos da Funsaúde.
Os requisitos para o provimento dos cargos, exercícios de funções e respectivos salários serão fixados no Plano de Cargos e Salários e no Plano de Funções. Por outro lado, a Funsaúde também poderá dispensar empregados em razão de descumprimento recorrentes de normas técnicas e protocolos adotados pela entidade ou por questões que comprometam a sustentabilidade financeira da entidade.
Informações complementares
Para criação da Funsaúde, o governo do Ceará autorizou a transferência de até R$ 15 milhões para compor o patrimônio inicial da entidade. O primeiro contrato de serviço deve ser celebrado em até 180 dias, a contar do dia 24 de março de 2020, quando foi publicada a lei que cria a entidade.
Quando estabelecer programa próprio de pesquisa e desenvolvimento, a Funsaúde poderá conceder bolsas a seus empregados, servidores públicos e terceiros. A entidade também poderá estabelecer programas de residência profissional, educação tutorial e trainee.
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