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Políticas Relacionadas à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento?
A população idosa brasileira apresentou importantes conquistas legais e de políticas de saúde na década de 2000. Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Idoso através da Lei Nº 10.741 de 1º de outubro. Em 2006, foi aprovado a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa15 por meio da Portaria Nº 2.528 de 19 de outubro. E em 2010, o Ministério da Saúde lançou o manual atenção à saúde da pessoa idosa e envelhecimento.
O Estatuto do idoso14 se destina a assegurar os direitos das pessoas com idade de maior ou igual a 60 (sessenta) anos. Este estatuto, apesar de ampliar a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa, não viabiliza os caminhos para o financiamento das ações propostas. O Capítulo IV do Estatuto (art. 16º ao 19º) detalha sobre o papel do SUS na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral, em todos os níveis de atenção.
Este resumo faz parte do capítulo
Políticas e Programas em Saúde Coletiva do livro 1.000 Questões Comentadas de Provas e Concursos em Enfermagem.
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