Tudo o que você precisa saber sobre os temas que mais caem em provas de Saúde!
Como nosso objetivo é dar cada vez mais poderes para que VOCÊ voe longe, preparamos conteúdos incríveis para te ajudar a alcançar seus objetivos!
Os concursos, apesar de terem as mais variadas bancas e serem direcionados a setores distintos da sociedade (municipal, estadual, federal), costumam ter cobranças bastante interseccionadas. Saúde Pública é um dos conteúdos transversais que mais caem nas provas para todas as áreas da Saúde.
Por isso, nesta matéria listamos os 5 temas de Saúde que mais caem nas provas de Concursos e Residências. Assim, você já vai saber quais assuntos deve priorizar!
1. Constituição Federal – Arts 196 a 200
Nos artigos 196, 197, 198, 199 e 200 da Constituição Federal de 1988 encontraremos a obrigação do Estado em prover o acesso às ações e serviços de saúde, como o sistema deve ser organizado, as diretrizes, a participação complementar da rede privada e algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde. É a partir daqui que a saúde passa a ser includente, ou seja, aqui nasce o SUS.
Para exemplificar, trouxemos uma questão sobre o assunto. Assim, você poderá fazer um breve exercício. Vamos lá!
Questão 01
(IF-PE/2016) Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que representa os princípios doutrinários do SUS: “Todo cidadão brasileiro deve ter acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente de sua raça, posição social ou crença… Deve ser atendido conforme suas necessidades, reconhecendo as diferenças entre as populações e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, dimunuindo, assim, as desigualdades existentes”.
a) Universalidade e equidade.
b) Integralidade e hierarquização/regionalização.
c) Universalidade e integralidade.
d) Equidade e Hierarquização.
e) Controle Social e preservação da autonomia.
Questão presente no Livro: Legislação do SUS- Comentada e Esquematizada (4ª Edição), Sanar.
2. Lei Orgânica 8080 de 1990
Esse é outro tema praticamente obrigatório para estudar pra concursos! A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080, Art. 2º)
A Lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal. Para que o Estado garanta essa Saúde, ele precisa desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais que abranja a todos de modo justo.
A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como:
- Educação
- Lazer
- Moradia
- Saneamento
- Transporte e outros.
Assim, a saúde passa a ser entendida não mais como ausência de doença, mas como uma série de fatores que, integrados, promovem o bem-estar.
Questão 02
(FUNCAB/PREF.CACOAL-RO/ENFERMEIRO, 2013) A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado e a Lei nº 8080/90 dispõe sobre as atribuições e competências de cada ente da federação. Marque a alternativa que corresponde a uma competência dos municípios, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.
a) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
b) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
c) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
d) Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
e) Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Questão presente no Livro: 750 Questões Comentadas em SUS e Saúde Pública, Sanar.
3. Decreto 7.508 de 2011
O Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 é a legislação mais nova do Sistema Único de Saúde que regulamenta a Lei 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos.
O decreto dispõe acerca de:
- Região de saúde
- Contrato organizativo de ação pública
- Portas de entrada
- Comissões intergestores
- Mapa da saúde
- Rede de atenção à saúde
- Serviços especiais de acesso aberto
- Protocolo clínico e diretriz terapêutica
- Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)
- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Questão 03
(GESTÃO DE CONCURSOS/SAMU-MG/ENFERMAGEM,2013) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde inicia-se pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Sobre as Portas de Entrada do SUS, é incorreto afirmar que:
a) São consideradas como portas de entrada as ações e os serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial, especiais de acessos aberto.
b) Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativo poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
c) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica.
d) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Questão presente no Livro: 750 Questões Comentadas em SUS e Saúde Pública, Sanar.
4. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
A Atenção Básica (AB), é o primeiro nível do sistema, considerada porta preferencial de entrada, centro de comunicação e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde -RAS.
A AB deve ser desenvolvida com base territorial e população definida (adscrita), onde os indivíduos, família e coletividade têm acesso a equipes multiprofissionais, que desenvolverão suas ações seguindo os princípios e diretrizes do SUS, além dos específicos descritos na portaria que dispões sobre a AB.
As ações da AB são longitudinais, ou seja, os indivíduos devem ser acompanhados em todo seu ciclo de vida.
Os problemas agudos não são o foco do primeiro nível do sistema, e sim os problemas e as situações crônicas. Isso não quer dizer que os casos de urgência/emergência não serão atendidos nas unidades de saúde, mas devem ser referenciados para as instituições que darão resolutividade a estas situações.
Em 2017, depois de ampla discussão, foi aprovada a NOVA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, através da Portaria 2436 de 21 de setembro de 2017.
Quais mudanças ocorreram na nova PNAB?
Muitas mudanças ocorreram na nova PNAB, principalmente no que tange à conformação de novas estruturas (equipes) para operacionalizar as ações deste nível do sistema, às atribuições, papel e conformação das equipes, principalmente o ACS – Agente Comunitário de Saúde. Por isso, é preciso ficar MUITO atento à todas essas mudanças.
Questão 04
(RESIDÊNCIA-SEP-2018) Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, em situações específicas, a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é das equipes dos Consultórios na Rua, que são equipes de atenção básica que desenvolvem suas atividades de forma itinerante:
a. Utilizando instalações específicas sem vincular-se a qualquer unidade básica de saúde.
b. Articulando-se e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território.
c. Vinculando-se exclusivamente aos Centros de Atenção Psicossocial.
d. Subordinando-se diretamente à unidade hospitalar mais próxima do território de atuação.
e. Alternando o atendimento entre a rua e o serviço de saúde, assumindo neste, integralmente, o tratamento do atendido.
Questão presente no Livro: Legislação do SUS- Comentada e Esquematizada (4ª Edição), Sanar.
5. Política Nacional de Humanização (PNH)
A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 para garantir os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
O que é humanização?
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
Como é articulada a PNH?
Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília – DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde.
Quais as diretrizes da PNH?
- Acolhimento
- Gestão participativa e cogestão
- Ambiência
- Clínica ampliada e compartilhada
- Valorização do trabalhador
- Defesa dos direitos dos usuários.
Quais os princípios da PNH?
- Transversalidade
- Indissociabilidade entre atenção e gestão e
- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Questão 05
(PREF.IBIAÍ/MG-COTEC/UNIMONTES-2015) A implementação da PNH (Política Nacional de Humanização) pressupõe a atuação em vários eixos, que objetivam a institucionalização, difusão dessa estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade. Marque a alternativa correta:
a) No eixo do financiamento, propõe-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização e outros recursos de subsídio ao atendimento, unificando-os e repassando-os, fundo a fundo, mediante o compromisso do prefeito com a PNH.
b) No eixo da atenção, propõe-se uma política investigadora do protagonismo dos sujeitos e da ampliação da atenção integral à saúde, promovendo a verticalidade entre os gestores.
c) No eixo da educação permanente, indica-se que a PNH componha o conteúdo profissionalizante no nível médio e fundamental, vinculando-a aos Polos de Educação permanente e às instituições formadoras.
d) No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando os trabalhadores, sua motivação e crescimento profissional.
Questão presente no Livro: 750 Questões Comentadas em SUS e Saúde Pública, Sanar.
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