Quando o assunto é concurso para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH há um assunto básico que cai em todas as provas e para todos os cargos: Legislação Aplicada a EBSERH.
É necessário conhecer e estudar a empresa em que se pretende atuar, certo? Pois é, essa é a proposta da inclusão do conteúdo no concurso – que o inscrito conheça a EBSERH a fundo.
Dominar esse conteúdo, que muitos candidatos costumam menosprezar, certamente será um diferencial para lhe posicionar à frente no ranking classificatório. E, apesar de parecer difícil, existem maneiras de simplificar o aprendizado daquilo que a Legislação interna da Ebserh estabelece. Através de uma observação sistemática, é possível compreender que existe uma lógica quase que intuitiva a traçar e nortear a letra da lei e suas diretrizes.
A Legislação Aplicada à Ebserh, em regra, corresponde a 10% das provas objetivas! Vale o esforço de entender e assimilar os principais dispositivos das bases legais e do Regimento Interno que são cobrados. Basicamente, essa legislação determina a Estrutura de Governança da Ebserh e das unidades por ela administradas, implementada pelos Órgãos de Administração, Órgãos de Fiscalização, Comissões e Comitês. E também estabelece sua organização interna, através de Regimento próprio.
Para te ajudar de uma forma objetiva, vamos apresentar um mnemônico, um auxiliar de memória. Se ligue!
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Você sabe como é internamente a divisão organizacional da EBSERH? Como eles se organizam em conselhos?
De acordo com o Regimento Interno- 3ª Revisão, o Artº 3 descreve da seguinte forma:
Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a EBSERH apresenta a seguinte estrutura de governança:
§ 1º Órgãos de administração:
I – Conselho de Administração;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Consultivo
Para gravarmos com maior facilidade usaremos a estratégia do mnemônico: CADÊ O COCO?
CA –> Conselho de administração
DE –> Diretoria executiva
COCO –> Conselho Consultivo
Já no seu Artigo 15 está escrito que “São órgãos de fiscalização da EBSERH o Conselho Fiscal e a Auditoria Interna”
§ 2º Órgãos de fiscalização:
I – Conselho Fiscal;
II – Auditoria Interna.
Então, para os órgãos de fiscalização, utilizaremos o seguinte mnemônico: CONFI AI
CONFI–> Conselho Fiscal
AI–> à Auditoria Interna
Agora, vamos explorar esse assunto com duas questões passadas:
(AOCP/2017- HUJB – UFCG) Em relação ao que estabelece o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta no que se refere a sua estrutura organizacional:
a) São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna.
b) São órgãos de fiscalização o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.
c) São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo.
d) São órgãos de fiscalização o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.
e) São órgãos de administração o Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.
–
Resposta: Letra C
(AOCP/2016 – UFPA) Nos termos do Decreto nº 7.6661/2011, cabe ao Conselho Consultivo, EXCETO:
a) opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.
b) propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivospara os quais foi criada.
c) acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.
d) assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.
e) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.
–
Resposta: Letra E (a análise de balancete compete ao Conselho Fiscal).
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