O deputado Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, aprovou – em pouco mais de um minuto – um projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde. O parlamentar é presidente da Comissão de Educação da Câmara e aprovou a nova versão do projeto, no dia 13 de dezembro de 2017, sem a presença de nenhum deputado no plenário, apenas uma secretária e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
O projeto original, de autoria do deputado Rodrigo Pacheco, também do PMDB de Minas Gerais, proibia programas de ensino à distância em cursos da área da saúde. A versão do relator, aprovada no plenário esvaziado da comissão, retira a proibição e propõe que se defina limites para a educação à distância, sem especificar as áreas de formação.
De acordo com o texto do relator, deverão ser respeitados “os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso”.
“Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado”, anunciou no microfone no momento da votação. “Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convoco reunião deliberativa no dia 20 de dezembro, quarta-feira, às 10h, para tratar dos itens de pauta. Está encerrada esta sessão”, finalizou.
A sessão da Comissão de Educação havia se iniciado às 10h32, com a sala lotada. No dia, os deputados votaram um requerimento – que acabou rejeitado – de retirada de pauta do projeto sobre ensino à distância. Em seguida, às 11h26, Narcio teve de suspender a sessão devido ao início de votações do Congresso Nacional no plenário da Câmara. Pouco mais de dez horas depois, às 21h45, o presidente voltou à sala da comissão e aprovou o projeto em pouco mais de um minuto.
A atitude de Narcio provocou protestos de integrantes do Conselho Nacional de Saúde e motivou um recurso da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com o objetivo de anular a decisão. De acordo com a parlamentar, os demais membros da Comissão de Educação receberam um e-mail “enviado às pressas” e não tiveram tempo hábil para se deslocar do plenário da Câmara para a sala da comissão.
“Ele chamou em cima da hora e, ofegante, aprovou o projeto, que ainda estava sendo negociado. É imoral o que ele fez, é antiético, é algo fora da liturgia parlamentar, é um desrespeito com a educação brasileira”, afirmou.
Em justificativa, Narcio publicou uma carta que foi distribuída aos demais membros da comissão, na qual afirma que “sempre se pautou pelo diálogo” e que, em todos os momentos da sessão, “seguiu as regras regimentais na integralidade”. Segundo ele, foram encaminhados um e-mail e mensagens para os parlamentares e assessores informando que a reunião seria retomada.
“Quem quer fazer obstrução tem que estar presente para fazê-la, e não é minha obrigação garantir a presença dos parlamentares no plenário. Todos foram avisados. A mim coube cumprir o regimento”, disse.
Depois, na segunda-feira (18), o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), discursou no plenário da Câmara e defendeu o texto aprovado. “O projeto restringe, regulamenta e organiza o que pode ser lecionado à distância em matérias da saúde, com a preocupação da qualidade dos profissionais formados na saúde, sabendo que eles cuidam da saúde das pessoas e isso não pode ser tratado de forma leviana”, disse.
