A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, divulga o edital do Concurso Público para provimento de vagas para Perito Médico Legista e Médico Psiquiatra na Polícia Técnico Científica do Amapá (AP).
1. Vagas e remuneração do concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017
O cargos, o número de vagas e a remuneração inicial, serão estabelecidos conforme quadro a seguir:
Área | Vagas | Carga Horária | Salário |
Médico Legista | 18+52CR | 40H/semanais | R$ 10.067,96 |
Médico Legista especializados em Psiquiatria | 02+08CR | 40H/semanais | R$ 10.067,96 |
São atribuições do Perito Médico Legista:
a) proceder aos exames de perícia médico-legal, com autonomia, exclusividade e independência, no cumprimento da legislação vigente;
b) elaborar e assinar os laudos periciais dos exames procedidos, de acordo com a padronização estabelecida em regulamento;
c) requisitar exames radiológicos, anátomo patológicos, microscópicos e toxicológicos, na medida em que o interesse médico-legal o exigir;
d) colher e enviar ao laboratório, material para exame;
e) proceder aos exames de lesões corporais, sanidade mental, sexológica e antropologia forense, necropsias, exumações e outras perícias criminais;
f) efetuar estudos, análises e pesquisas de interesse da Autoridade Policial;
g) prestar auxílio de sua especialidade, quando solicitado, aos peritos criminais e odontolegistas;
h) atender as requisições das Autoridades Policiais e Judiciárias, na instrumentação de inquéritos policiais e ações penais;
i) comparecer aos locais de eventos suscetíveis de perícias, a qualquer hora e dia, bem como emitir parecer médico-legal, em atendimento à requisição de Autoridade competente;
j) cumprir outras atividades inerentes a seu cargo estabelecidas em lei, norma ou regulamento.
São atribuições do Perito Médico Legista especializado em Psiquiatria:
a) Proceder avalição com fito a aferir e emitir laudos quanto a possíveis afecções psicopatológicas, neuroses, esquizofrenias e outros, com finalidade jurídica – legal, auxiliando na possível elucidação de crimes, contravenções, suicídios, acidentes e lesões corporais e outros, quando necessário.
b) PROCEDER avaliação da saúde mental, emitindo laudo conclusivo sobre a capacidade do avaliado quanto aos atos praticados e de suas faculdades mentais, para fins de responsabilização (se cabível) nas esferas cíveis e criminais e outros quando necessário.
c) Estudar e analisar os processos afins com sua área de atuação, responsabilizando-se por avaliar e emitir laudo ou parecer anamnese, exames, laudos e atestados de uma perícia, sempre com o objetivo de esclarecer o nexo causal necessário a respostas aos quesitos de lei.
2. Provas e etapas do concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017
O concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017 contará com 4 (quatro) fases:
I – Prova Objetiva e Redação
Conteúdo | Número de questões |
Conhecimento Geral | 20 |
Leis Específicas | 05 |
Medicina Legal | 25 |
A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas.
- A Prova de Redação será aplicada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva. 9.2 Para o cargo de Perito Médico Legista, somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.
Na Prova de Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.
II – Prova de Títulos
- Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova de Redação.
III – Exames de Saúde e Documental
- Exames clínicos, odontológicos e oftalmológicos (apresentar carteira de vacina em dia).
- Resistência aeróbica (corrida)
- Consultas individuais para avaliação psicológica
- Exames complementares de saúde utilizado para avaliar a sanidade física e mental do candidato, mediante a detecção ou não do uso de drogas ilícitas que causem dependência química ou psíquica de qualquer natureza.
Os candidatos classificados na 2ª Fase serão convocados, por Edital, para comparecerem à Fase – Exame Documental e Exame de Saúde, de caráter eliminatório
IV – Programa de Formação
- Os candidatos considerados Aptos na 3ª Fase – Exame Documental e Exame de Saúde de Caráter Eliminatório serão convocados para inscrever-se na 4ª Fase – Programa de Formação.
- Durante o Programa de Formação o candidato fará jus a título de bolsa mensal de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento inicial da respectiva carreira.
Médico: Saiba como se preparar para o concurso da Polícia Civil (AP) 2017
3. Inscrições e edital do concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017
As inscrições do concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017 já estão abertas e seguem até o dia 07 de agosto de 2017.
O edital aponta que inscrições deverão ser realizadas através deste endereço eletrônico
A taxa de inscrição é de R$ 220,00.
O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico da banca organizadora, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
Para visualizar o edital completo do concurso público da Polícia Técnico Científica do Amapá (AP) 2017, CLIQUE AQUI!