Tramita, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 220/16 (PEC 220/2016), do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) que determina a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e membros dos poderes. De acordo com a proposta, o reajuste dos servidores não pode ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.
De acordo com informações do setor de imprensa da câmara, atualmente a constituição determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios seja feita sempre na mesma data, mas sem distinção de índices, o que significa que, para cumprir a determinação constitucional, basta conceder um reajuste anual de 1% nos valores. Também explicam que as últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%, respectivamente.
O texto proposto estabelece que o índice de reajuste deverá efetivamente representar a inflação acumulada, de forma a recompor a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores.
Além dos funcionários público, caso aprovada, a PEC também deve beneficiar o presidente da república, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato efetivo, como os próprios deputados e senadores.
A proposta atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovada, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta.
Fonte: Agência Câmara Notícias
