Os conselheiros do CFN, Élido Bonomo (presidente) e Albaneide Peixinho (vice), participaram, no último dia 8, de audiência como o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTE), Miguel Rossetto, para apresentar o anteprojeto de lei que altera a Lei n° 6.583/78, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o funcionamento dessas autarquias e disciplina aspectos relacionados ao exercício da profissão de nutricionista. Também participaram do encontro o representante da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João (PT/MG); a nutricionista e ex-presidente do CFN, Rosane Nascimento e o assessor institucional do Conselho, o advogado Carlos Medeiros.
O anteprojeto pretende atualizar as normas que regem os conselhos de nutricionistas, criados ainda antes da Constituição Federal de 1988. As principais alterações sugeridas são a troca das atuais denominações de Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Conselhos Federal e Regionais de Nutrição; aumentar o número de conselheiros dos plenários do CFN e dos CRN, que atualmente é de 9 membros; eleição direta para os conselheiros do CFN e regulamentar as penalidades por infração à legislação da profissão.
A proposta apresentada aperfeiçoará as normas que regulamentam o exercício da profissão de nutricionistas e permitirá aos Conselhos de Nutricionistas realizar um trabalho mais condizente com os interesses e as necessidades da sociedade brasileira nos aspectos relacionados à orientação, disciplina e fiscalização profissional, que têm como objetivo promover a saúde da população.
Tanto os representantes do CFN como o parlamentar apresentaram ao ministro vários argumentos em defesa da matéria. O objetivo é que ela seja convertida em projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e encaminhada, por meio de mensagem presidencial, ao Congresso Nacional, para apreciação o mais rápido possível.
Fonte: CFN
