O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) manifestou uma posição contrária ao Projeto de Lei nº 200/2015, que está em tramitação no Senado Federal. O Projeto tenta extinguir o atual sistema de análise ética das pesquisas da área da saúde, além de colocar em risco os direitos dos participantes das pesquisas.
O Projeto de Lei tira dos brasileiros o controle social das pesquisas realizadas no país, o que acaba por prejudicá-la. Um exemplo disso é a perda do direito ao medicamento após o estudo, direito estabelecido por lei, que permite que o patrocinador forneça gratuitamente, pelo tempo que precisar, o medicamento que estiver sendo estudado caso o mesmo mostrar benefícios aos indivíduos envolvidos na pesquisa. (Resolução CNS 466/12, itens III.2.e, III.3.d e III.3.d.1.).
O trabalho do Sistema CEP/CONEP conquistou a participação dos usuários nos Comitês de Ética, com o interesse em comum de defender seus direitos. O CFN declarou apoio ao Sistema CEP/CONEP na missão de proteger os participantes dessas pesquisas, assim como seus direitos e a ética envolvida nos trabalhos.
