(HUUFTM/2013/IADES)
Conforme previsão no Estatuto Social da EBSERH, compete o controle social à (ao)
a) Ouvidoria da EBSERH.
b) Ministro da Educação.
c) Conselho Consultivo da EBSERH.
d) Assessoria de Comunicação Social da EBSERH.
e) Conselho Fiscal da EBSERH.
RESPOSTA DO DR. SANAR
Grau de dificuldade: Intermediário**
Alternativa A: FALSA. A Ouvidoria compõe as estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência, porém não consta no Estatuto Social como pede o enunciado da questão, constando somente no Regimento Interno. Além disso, não tem a função de fazer controle social, mas assessorar a presidência.
Alternativa B: FALSA. O Ministro da Educação tem a função de nomear membros para os órgãos de administração e de fiscalização da EBSERH, dentre eles, os que participam do controle social. Mas o controle social não é executado pelo Ministro.
Alternativa C: VERDADEIRA. De acordo com o artigo 23 do Estatuto Social, o Conselho Consultivo é um órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
Alternativa D: FALSA. A Assessoria de Comunicação Social compõe as estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência, porém não consta no Estatuto Social como pede o enunciado da questão, constando somente no Regimento Interno. Além disso, não tem a função de fazer controle social, mas assessorar a presidência.
Alternativa E: FALSA. De acordo com o artigo 22 do Estatuto Social da EBSERH, compete ao Conselho Fiscal: fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social; opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão; denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis; analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH; e acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações.
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